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EPTIC / Vol 3 Número 3
Obrigações Educativas e Culturais da TV, no Brasil [12-08-2003]
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  Othon Jambeiro
 
A indústria da TV tem sido tradicionalmente considerada como o resultado do uso

de uma propriedade pública, devendo, por conseqüência, ser submetida a um estrito

controle do Estado. Isto tem sido aplicado universalmente, tenha ou não tal uso objetivos

comerciais. Histórica e universalmente, os sistemas regulatórios desenvolvidos para

governar a indústria da TV têm sido montados, em tese, para fazê-la cumprir suas

finalidades educativas, culturais e informativas. A pressuposição legal e institucional é a de que o espectro eletromagnético, através do qual se opera a televisão, é um bem público, internacionalmente reconhecido e regulado. Seu uso, portanto, tem de subordinar-se ao interesse público. Regulada pelo modelo comercial ou estatal, ou entregue à organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, a indústria da TV teria que ser sempre um serviço público.
 
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