A indústria da TV tem sido tradicionalmente considerada como o resultado do uso de

uma propriedade pública, devendo, por conseqüência, ser submetida a um estrito controle do Estado. Isto tem sido aplicado universalmente, tenha ou não tal uso objetivos comerciais. Histórica e universalmente, os sistemas regulatórios desenvolvidos para governar a indústria da TV têm sido montados, em tese, para fazê-la cumprir suas finalidades educativas, culturais e informativas. A pressuposição legal e institucional é a de que o espectro eletromagnético, através do qual se opera a televisão, é um bem público, internacionalmente reconhecido e regulado. Seu uso, portanto, tem de subordinar-se ao interesse público. Regulada pelo modelo comercial ou estatal, ou entregue à organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, a indústria da TV teria que ser sempre um serviço público.